TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE

Termos de Serviço e Uso do Site

 

Versão revisada em 18/01/2021.

Estes “Termos de Uso” poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da PRIMEIRA LEITURA. O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços da PRIMEIRA LEITURA. O usuário deverá preenchê-lo com informações verdadeiras, atualizadas e
completas.

 

TERMOS DE USO

A PRIMEIRA LEITURA presta serviços de impressão digital personalizada, possibilitando que o usuário cadastrado adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada pelo usuário ou elaborada pela PRIMEIRA LEITURA.

Estes “Termos de Uso” regulam a compra de produtos/serviços da PRIMEIRA LEITURA
pelo usuário.

 

A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA PRIMEIRA LEITURA.

LEIA CUIDADOSAMENTE ATÉ O FINAL.

1. INTRODUÇÃO

1.1 Estes “Termos de Uso” se aplicam aos serviços prestados pela Conhecimento Editorial Ltda – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.929.386/0001-46 e estabelecida na Rua Prof. Paulo Chaves, 276, Vila Teixeira Marques, CEP 13485-150, Limeira, São Paulo, através do site www.primeiraleitura.net, por e-mail ou por telefone.

1.2 ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A PRIMEIRA LEITURA O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES “TERMOS DE USO”.

1.3 A PRIMEIRA LEITURA se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.

1.4 O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a PRIMEIRA LEITURA ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a PRIMEIRA LEITURA.

1.5 Estes “Termos de Uso” poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da PRIMEIRA LEITURA. Cada contratação sujeitará o usuário aos “Termos de Uso” vigentes à época do respectivo pedido.

1.6 Alterações serão postadas no Site e/ou a critério exclusivo da PRIMEIRA LEITURA, devendo o usuário sempre aceitar os “Termos de Uso” a cada novo pedido. Se o usuário continuar a utilizar o serviço, após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os “Termos de Uso” vigentes.

2. ACESSO E CADASTRO

2.1 É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site, de tempos em tempos, para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da PRIMEIRA LEITURA. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os “Termos de Uso” vigentes.

2.2 Podem cadastrar-se no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.

2.3 O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços. O usuário deverá preenchê-lo, mantê-lo atualizado e assumir integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta. A PRIMEIRA LEITURA poderá verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.

2.4 Em caso de desrespeito ao item 2.3, a PRIMEIRA LEITURA poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independentemente de notificação.

2.5 O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da PRIMEIRA LEITURA e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.

2.6 O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de seus dados.

2.7 A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.

2.8 Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado.

2.9 Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, deverá notificar imediatamente à PRIMEIRA LEITURA, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.

2.10 Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, basta solicitar por e-mail ao seguinte endereço: contato@primeiraleitura.net. O cancelamento do cadastro acarretará a perda dos dados cadastrais e do eventual histórico de compras.

3. USO DAS INFORMAÇÕES

3.1 São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela PRIMEIRA LEITURA e que são informadas pelo usuário.

3.2 A PRIMEIRA LEITURA poderá coletar e processar as Informações do usuário quando ele:
• Fornecer informações através de e-mail/telefone, ou ao preencher formulários e demais cadastros no Site;
• Registrar-se ou conectar-se no Site através de seu nome de usuário e senha;
• Visualizar um produto ou fizer um pedido no Site;
• Fizer um elogio, reclamação, pesquisa ou der um feedback no Site.

3.3 A PRIMEIRA LEITURA utiliza as Informações dos usuários para:
• Processar o registro e manter a utilização da sua conta;
• Fornecer acesso ao Site e permitir a prestação dos serviços e aquisição dos produtos;
• Cumprir as leis, inclusive tributária;
• Analisar o mercado e direcionar campanhas;
• Entender os hábitos de visualização e compra de produtos pelo Site, a fim de fornecer um serviço melhor e mais personalizado, incluindo sugestões e ofertas de produtos e conteúdos especiais;
• Enviar informativos sobre promoções, produtos e/ou serviços de interesse dos usuários;
• Divulgar alterações, inovações ou promoções da PRIMEIRA LEITURA e/ou de seus parceiros;
• Investigar qualquer suspeita de violação dos Termos de Uso;
• Responder às solicitações do usuário; e
• Melhorar as características, desempenho e suporte do Site ou serviços.

3.4 Eventualmente, a PRIMEIRA LEITURA poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando ao aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site.

3.5 O acesso às informações dos usuários é restrito àqueles funcionários autorizados e que precisam desenvolver suas funções dentro da PRIMEIRA LEITURA.

3.6 A PRIMEIRA LEITURA poderá divulgar ou transmitir as informações dos usuários para terceiros, nos seguintes casos:
• Para possibilitar o oferecimento por terceiros de conteúdo que possa ser de interesse do usuário;
• Caso o usuário solicite; e
• Nos casos exigidos por lei ou mediante ordem judicial.

4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

4.1 A PRIMEIRA LEITURA mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por alguns funcionários e mediante o uso de senha. Caso haja o vazamento de informações, o usuário atingido será informado por e-mail.

4.2 O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistema disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

4.3 Dessa forma, a PRIMEIRA LEITURA não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nestes.

4.4 A PRIMEIRA LEITURA tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do usuário e a PRIMEIRA LEITURA, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL – Secure Sockets Layer.

5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES

5.1 O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento através do Site.

5.2 A PRIMEIRA LEITURA esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail; e a exclusão será realizada após a PRIMEIRA LEITURA ter cumprido com tais exigências.

6. PEDIDO

6.1 Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá se logar no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.

6.2 No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.

6.3 O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.

6.4 No momento da compra, o usuário poderá optar entre: (i) receber o material no endereço que tiver fornecido para esse fim; ou (ii) retirar o material em alguns dos pontos de retirada definidos pela PRIMEIRA LEITURA.

6.4.1. O usuário não poderá alterar o endereço de entrega caso o pedido já tenha entrado em produção, conforme informado no status em sua conta. A alteração de endereço só poderá ocorrer antes da entrada em produção, sendo que o usuário deverá solicitar o cancelamento do pedido atual. No momento do cancelamento, o usuário poderá optar entre receber a devolução do valor.

6.5 Caso opte pela retirada, o usuário receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada por 20 dias se comprado para ser retirado no endereço da PRIMEIRA LEITURA (Rua Professor Paulo Chaves, 276, vila Teixeira Marques, Limeira, SP, CEP 13485-150) ou 7 dias se escolhido outro ponto de entrega. Passado este prazo, o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.

6.5.1 Os prazos de 20 dias e 7 dias previstos nesta cláusula contam-se a partir da data de envio do e-mail de confirmação para retirada.

6.6 O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário, depósito bancário ou cartão de crédito.

6.7 Caso o usuário opte pela impressão de uma arte ou diagramação feita pela PRIMEIRA LEITURA, esta apontará um designer responsável pela sua criação. O usuário deverá preencher um briefing no prazo de 10 (dez) dias com as informações necessárias para a criação da arte, sob pena de cancelamento do pedido. Ocorrendo essa hipótese, será realizado automaticamente o estorno do valor pago.

6.7.1 O pagamento da arte ou diagramação feita pela PRIMEIRA LEITURA deverá ser feita no fechamento do pedido.

6.7.2 Neste serviço NÃO estão inclusas a criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos.

6.8 Se o usuário optar por fornecer a arte, uma vez efetuado o pagamento, ele deverá acessar o Site e fazer o upload do arquivo digital com a arte referente ao objeto do pedido.

6.9 A PRIMEIRA LEITURA só executará serviços provenientes de arquivos digitais. Assim, o usuário deverá ter acesso à internet em ambiente seguro, nos termos da cláusula 4.2 acima.

6.10 A PRIMEIRA LEITURA informa desde já que, no produto final, poderá constar a informação “Impresso pela PRIMEIRA LEITURA”. Tal informação será inserida em local de menor destaque, pré-determinado de acordo com gabarito do produto disponível no site.
6.11 A PRIMEIRA LEITURA se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.

6.12 A PRIMEIRA LEITURA não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.

6.13 O usuário garante que o serviço da PRIMEIRA LEITURA não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

6.14 O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a PRIMEIRA LEITURA em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar.

6.15 O usuário está ciente e autoriza a PRIMEIRA LEITURA a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. PRIMEIRA LEITURA tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a, terceiros.

6.16 O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas. PRIMEIRA LEITURA disponibiliza em seu Site gabaritos para auxílio na confecção da arte e faculta ao usuário a contratação de serviços de criação de arte. Contudo, cabe ao usuário, e somente a ele, o dever de cuidar para que o arquivo enviado esteja em total conformidade técnica com as orientações especiais constantes nos links:

6.16.1 Caso o usuário tenha dúvidas sobre o uso do gabarito, basta acessar a central de ajuda através do e-mail: contato@primeiraleitura.net

6.17 Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso, nos termos do item 7.8.1 abaixo.

7. ENTREGA E PRAZO

7.1 Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela PRIMEIRA LEITURA, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega já incluído o frete.

7.2 Se o usuário contratar a arte com a PRIMEIRA LEITURA, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final, pelo usuário, da arte enviada pelo designer da PRIMEIRA LEITURA.

7.3 Caso o usuário solicite uma prova impressa para verificar a forma e a qualidade do serviço antes da execução do material contratado, o prazo para entrega do produto final será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente assinada.

7.4 A entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, a critério da PRIMEIRA LEITURA.

7.5 A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o usuário indicar no momento do pedido.

7.6 Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.

7.7 O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido e da prova.

7.8 Na hipótese de falha de entrega, o pedido voltará para a PRIMEIRA LEITURA e ficará sob a guarda da empresa pelo prazo de 10 dias. Caso a PRIMEIRA LEITURA não receba nenhum contato sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.

7.8.1 Sem que seja identificada falha por conta da PRIMEIRA LEITURA, o valor pago não será devolvido.

8. RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO

8.1 Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato através do e-mail: contato@primeiraleitura.net.

8.2 O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.

8.2.1 Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis contados do recebimento do pedido.

8.3 Para que a PRIMEIRA LEITURA faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou

8.3.1 Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foi recebido.

8.4 Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário com frete a pagar, o qual não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.

8.5 O prazo para análise da reclamação é de 5 dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência pela PRIMEIRA LEITURA, que permita a identificação do suposto defeito.

8.6 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela PRIMEIRA LEITURA, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do pedido, convertido em unidades de crédito. Neste momento, o usuário poderá escolher entre receber o estorno em dinheiro ou crédito disponível para futuras impressões. Caso opte por unidades de crédito, o valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente, devendo obrigatoriamente ser usado em compras no site da PRIMEIRA LEITURA, no prazo de 6 (seis) meses contados de sua emissão.

8.7 A PRIMEIRA LEITURA não fará reimpressão por causa de rigidez do papel.

8.8 Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:
• Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte;
• Não obedecer às especificações informadas nos gabaritos disponibilizados.

8.9 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade de cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes ou dobras do produto acabado.

9. RESPONSABILIDADES

9.1 A responsabilidade da PRIMEIRA LEITURA está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. PRIMEIRA LEITURA não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.

9.2 O usuário isenta a PRIMEIRA LEITURA, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela PRIMEIRA LEITURA com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.

9.3 O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da PRIMEIRA LEITURA.

9.4 PRIMEIRA LEITURA não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.

10. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a PRIMEIRA LEITURA seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a PRIMEIRA LEITURA por todos os danos e despesas incorridos.

10.2 O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.

10.3 PRIMEIRA LEITURA é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.

10.4 O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

11. RESCISÃO

11.1 A PRIMEIRA LEITURA está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.

11.2 A PRIMEIRA LEITURA se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.

11.3 A PRIMEIRA LEITURA poderá cancelar todo ou parte do acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A PRIMEIRA LEITURA somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados, não tendo nenhuma responsabilidade em comercializar o material produzido do usuário.

12.2 Estes “Termos de Uso” constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

12.3 A PRIMEIRA LEITURA poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.

12.4 Estes “Termos de Uso” não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

12.5 Os “Termos de Uso” e de Acordo Entre Partes são regidos e interpretados de acordo com leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Limeira, SP, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.